Politique de confidentialité

1. Sobre nós

Responsável pelo tratamento: AMD — Associação de Marketing Directo e Digital (adiante, AMD).

Sede: Estrada de Queluz, 91 — 2794-100 Carnaxide (Portugal).
NIPC: 501.903.186

Quem somos: A AMD – Associação Portuguesa de Marketing Directo e Digital, foi fundada em 1987 como associação empresarial, reunindo as principais empresas do sector, sendo a única associação representativa da actividade de Marketing Directo e de Venda à Distância, em Portugal, representando cerca de 20 empresas, das mais diversas áreas, mas que desenvolvem actividades comerciais no âmbito do Marketing Directo/Relacional e de Venda à Distância.

A AMD tem como missão contribuir para a dinamização e o crescimento do Mercado a partir do apoio ao desenvolvimento de novas tecnologias de comunicação integrada, de uma forma apaixonada e com verdadeiro espírito de missão.

A AMD é a proprietária do domínio “www.amd.pt”, onde se encontra alojado este WEBSITE e dos serviços que estão disponíveis através do WEBSITE.

Sumário: Acreditamos que toda e qualquer actividade e solução que implique o tratamento de dados pessoais deve ser transparente para os indivíduos a quem os dados pertençam, e essa é a atitude eticamente responsável e sustentável. O objectivo desta Política de Privacidade é explicar de que modo tratamos as suas informações pessoais e o que esperar quando utiliza o WEBSITE e os serviços que estão disponíveis através do WEBSITE. Aconselhamos a sua leitura para conhecer as condições em que as suas informações pessoais são recolhidas e utilizadas.

2. Do que trata esta Política?

2.1. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos e tratamos os dados pessoais que são necessários ao fornecimento do WEBSITE e dos serviços que estão disponíveis através do WEBSITE.

2.2. Exemplos desses serviços são a possibilidade de adesão à AMD ou de subscrição das listas de oposição.

2.3. O objectivo é que o WEBSITE e os referidos serviços sejam fornecidos de uma forma expedita e sem transtornos, descrevendo as práticas adoptadas para esse efeito.

3. O que são dados pessoais?

3.1. São todas as informações (independentemente da natureza e suporte) relativas a uma pessoa e que identificam essa pessoa.

3.2. São também as informações que tornam uma pessoa identificável.

3.3. Por identificável deve entender-se uma pessoa que possa ser identificada, directa ou indirectamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a outros elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, mental, económica, cultural ou social.

3.4. Exemplos de dados pessoais que recolhemos são, “nome”, “email”, ou “telefone”.

4. Como vamos utilizar os seus dados pessoais?

4.1. A AMD irá utilizar os dados pessoais que nos forneça para as seguintes finalidades:

Adesão à AMD

Através deste formulário poderá dar início ao seu processo de adesão à AMD. Ainda que a adesão à AMD seja limitada a pessoas colectivas, os dados pessoais da pessoa singular que inicia e conduz o processo de adesão, nomeadamente, representantes, irão ser objecto de tratamento pela AMD.

Inscrição na Lista de Oposição (Lista Robinson)

Através deste formulário poderá realizar a inscrição na Lista de Oposição (Lista Robinson) à publicidade domiciliária endereçada e à publicidade por telefone e telecópia gerida e mantida pela AMD. Ainda que a subscrição da Lista de Oposição seja limitada a pessoas colectivas, os dados pessoais da pessoa singular que inicia e conduz o processo de subscrição, nomeadamente, representantes, irão ser objecto de tratamento pela AMD.

Pode encontrar informação adicional quanto a esta finalidade no Anexo 1 — Informação relativa ao tratamento de dados pessoais, dos Termos e Condições de Inscrição na Lista de Oposição, o qual segue como Anexo 1 a esta Política.

Analisar, responder e gerir mensagens no âmbito do apoio ao Associado

Através deste formulário a AMD irá recolher os dados pessoais associados às mensagens recebidas através desta ferramenta no âmbito do apoio ao Associado, pedidos de informação e detalhes de contacto, sendo necessário que a AMD realize o tratamento dos dados pessoais necessários ao cumprimento desse pedido.

Analisar, responder e gerir mensagens e pedidos de informação de Não-Associados

Através deste formulário a AMD irá recolher os dados pessoais associados às mensagens e pedidos de informação recebidas através desta ferramenta originados de Não-Associados, sendo expectável por parte dos utilizadores que a AMD trate os seus dados pessoais necessários a fornecer a(s) resposta(s) como parte da gestão do relacionamento entre a AMD e os Utilizadores.

Analisar, responder e gerir mensagens e pedidos de informação de Utilizadores inscritos na Lista de Oposição (Lista Robinson)

Através deste formulário a AMD irá recolher os dados pessoais associados às mensagens e pedidos de informação recebidas através desta ferramenta originados de Utilizadores inscritos na Lista de Oposição (Lista Robinson), sendo expectável por parte dos utilizadores que a AMD trate os seus dados pessoais necessários a fornecer a(s) resposta(s) como parte da gestão do relacionamento entre a AMD e os Utilizadores inscritos na Lista de Oposição (Lista Robinson).

Enviar newsletters ou outras comunicações que nos pediu e/ou que possam ser do seu interesse

Através desta ferramenta poderá subscrever a recepção de newsletters ou de outras comunicações da AMD que possam ser do seu interesse, sendo necessário que a AMD realize o tratamento dos dados pessoais necessários ao cumprimento desse seu pedido.

Para operações de gestão do WEBSITE

As operações de gestão do WEBSITE referem-se às actividades necessárias para garantir o bom funcionamento e a manutenção adequada do WEBSITE, o que inclui uma série de tarefas que visam optimizar a experiência do utilizador, actualizar conteúdos, solucionar problemas técnicos e melhorar o desempenho geral do WEBSITE.

Segurança dos sistemas de informação e prevenção de fraudes

A AMD irá tratar os dados pessoais necessários a garantir que o funcionamento do WEBSITE e das plataformas com que este interage no âmbito dos serviços (por exemplo, formulários ou mensagens), funcionam de forma a assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes, quer dos sistemas, quer dos dados pessoais que sejam objecto de tratamento.

Adaptação, melhoria e modificação dos serviços através da identificação de tendências de utilização, análise de dados e auditorias

A AMD irá utilizar ferramentas que permitam analisar as tendências de utilização, análise de dados e auditorias do WEBSITE de modo a poder adaptar e melhorar o WEBSITE e os serviços disponibilizados, de forma a que o Utilizador beneficie de uma melhor experiência de navegação e utilização.

4.2. Estas operações de tratamento de dados pessoais são uma ferramenta necessária à sua experiência e satisfação enquanto Utilizador Associado, mas também, para o funcionamento do WEBSITE e dos serviços que estão associados, sendo realizadas de acordo com a legislação aplicável e conforme as melhores práticas.

4.3. Os seus dados pessoais não serão reutilizados para outras finalidades que não sejam previamente identificadas ou que não tenham qualquer relação com aquelas finalidades para as quais foram inicialmente recolhidos.

5. Quais os fundamentos para tratarmos os dados pessoais que recolhemos?

5.1. Os dados pessoais que a AMD trata têm fundamentos específicos, consoante as finalidades a que se destinam.

5.2. Fundamentos consoante as finalidades identificadas:

• Adesão à AMD: Interesses legítimos. Os dados pessoais da pessoa singular que inicia e conduz o processo de adesão, nomeadamente representantes, serão tratados tendo por fundamento os interesses legítimos da AMD no âmbito da gestão de processos de adesão, considerando a relação relevante existente entre os titulares dos dados e a pessoa colectiva que pretende realizar a adesão.
• Inscrição na Lista de Oposição (Lista Robinson): Diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador; cumprimento de obrigações legais da AMD no âmbito da legislação, regulação sectorial e protocolos relativos à publicidade domiciliária, nomeadamente por via postal, distribuição directa, telefone e telecópia.
• Analisar, responder e gerir mensagens no âmbito do apoio ao Associado: Interesses legítimos. A AMD efectua a gestão da análise, resposta e gestão de mensagens e pedidos de informação no âmbito dos serviços de apoio aos seus associados, no âmbito das suas obrigações estatutárias e jurídicas, tendo que para esse efeito tratar os dados pessoais da pessoa singular que apresenta as mensagens e realiza o pedido de apoio em nome do Associado, existindo um claro interesse legítimo para esse tratamento.
• Analisar, responder e gerir mensagens e pedidos de informação de Não-Associados: Interesses legítimos. A AMD efectua a gestão da análise, resposta e gestão de mensagens e pedidos de informação recebidos por Não-Associados, e é do interesse da AMD responder a essas mesmas mensagens, sendo necessário realizar o tratamento dos dados pessoais da pessoa singular que realiza o contacto com a AMD, estando ou não em representação de uma pessoa colectiva.
• Analisar, responder e gerir mensagens e pedidos de informação de Utilizadores inscritos na Lista de Oposição (Lista Robinson): Execução de um contrato no qual o Utilizador é parte; cumprimento de obrigações legais da AMD no âmbito da legislação, regulação sectorial e protocolos relativos à publicidade domiciliária, nomeadamente por via postal, distribuição directa, telefone e telecópia; interesses legítimos. A AMD tem um interesse legítimo em conservar dados para fins probatórios, com o objectivo de garantir e salvaguardar o exercício dos seus direitos enquanto parte contratual, permitindo à AMD dispor de evidências em caso de disputas, reclamações ou auditorias, assegurando a protecção jurídica dos seus interesses.
• Enviar newsletters ou outras comunicações que nos pediu e/ou que possam ser do seu interesse: Consentimento.
• Para operações de gestão do WEBSITE: Consentimento (cookies) e interesses legítimos da AMD. A AMD tem um interesse em conduzir uma série de operações que são necessárias para garantir o bom funcionamento e a manutenção adequada do WEBSITE, o que inclui uma série de tarefas que visam optimizar a experiência do utilizador, actualizar conteúdos, solucionar problemas técnicos e melhorar o desempenho geral do WEBSITE.
• Segurança dos sistemas de informação e prevenção de fraudes: Interesses legítimos da AMD.
• Adaptação, melhoria e modificação dos serviços através da identificação de tendências de utilização, análise de dados e auditorias: Consentimento (cookies).

6. Que dados pessoais recolhemos?

6.1. A AMD irá recolher e tratar os seguintes dados pessoais, entendidos como mínimos, necessários e adequados às respectivas finalidades:

• Adesão à AMD: Nome, Sobrenome, Empresa, Telefone, Email e País.
• Inscrição na Lista de Oposição (Lista Robinson): Nome Completo, Data de Nascimento, Natureza do Registo, Documento de Identificação (tipo e número), Contactos (E-mail, Moradas e Telefones).
• Analisar, responder e gerir mensagens no âmbito do apoio ao Associado: Nome, Sobrenome, Empresa, Telefone, Email, País, Assunto, Mensagem.
• Analisar, responder e gerir mensagens e pedidos de informação de Não-Associados: Nome, Sobrenome, Empresa, Telefone, Email, País, Assunto, Mensagem.
• Analisar, responder e gerir mensagens e pedidos de informação de Utilizadores inscritos na Lista de Oposição (Lista Robinson): Nome, Sobrenome, Telefone, Email, Assunto, Mensagem.
• Enviar newsletters ou outras comunicações que nos pediu e/ou que possam ser do seu interesse: Nome, Sobrenome, Email.
• Para operações de gestão do WEBSITE: Dados de cookies.
• Segurança dos sistemas de informação e prevenção de fraudes: Endereço IP, Dados de cookies.
• Adaptação, melhoria e modificação dos serviços, nomeadamente, através da identificação de tendências de utilização, análise de dados, auditorias: Dados de cookies.

7. Como recolhemos os seus dados pessoais?

7.1. Vamos recolher os seus dados pessoais através dos formulários presentes no WEBSITE, mas igualmente através do próprio WEBSITE e da comunicação e interacção que este faz com o seu equipamento, e, ainda, através das mensagens que nos envia.

7.2. Os seus dados pessoais são recolhidos através do seu equipamento da seguinte forma:

• (a) Através dos seus dados de Utilizador;
• (b) Através da sua inscrição na Lista de Oposição;
• (c) Através das mensagens no âmbito do apoio ao Associado;
• (d) Através das mensagens e pedidos de informação para Não-Associados;
• (e) Através da sua inscrição na newsletter;
• (f) Através do seu navegador;
• (g) Através de cookies, pixel tags e outras tecnologias semelhantes;
• (h) Endereço IP.

7.3. A AMD assume o compromisso de tratar os seus dados conforme a lei e de forma legítima.

7.4. A AMD não irá vender, nem alugar ou partilhar os seus dados pessoais com terceiros. Contudo, nos casos claramente identificados nesta Política de Privacidade, a AMD poderá comunicar os seus dados pessoais a terceiros. Consulte o Ponto 14 para obter mais informações.

7.5. A utilização do WEBSITE e os serviços disponibilizados pela AMD não são dirigidos a menores, não sendo tratados dados pessoais de menores de forma intencional.

8. O que são cookies, pixels de rastreamento e outras tecnologias semelhantes?

8.1. Cookies são pequenos arquivos que recolhem informações e são guardados no seu equipamento através do seu navegador.

8.2. Podem ser estritamente necessários para o funcionamento do WEBSITE, por exemplo, para:

• (a) Identificar e autenticar o utilizador; ou
• (b) Memorizar as preferências habituais do utilizador; ou
• (c) Permitir que o utilizador conclua tarefas sem ter de voltar a inserir informações (por exemplo, quando muda de página ou regresse, como no caso de dados de formulário, cesto de compras, etc.); ou
• (d) Efectuar, permitir, facilitar ou suportar as comunicações do/através do WEBSITE; ou
• (e) Fornecer algumas funcionalidades que o utilizador pediu; ou
• (f) Segurança dos sistemas de informação e/ou prevenção de fraudes.

8.3. Estes cookies irão ser armazenados no seu equipamento e não precisam de consentimento.

8.4. Os cookies podem igualmente ser utilizados para recolher informações, por exemplo, para:

• (a) Medir e obter estatísticas da utilização do WEBSITE, por exemplo, número de visitantes únicos, detectar as palavras-chave dos motores de pesquisa, detectar aspectos da navegação como a duração da visita, páginas mais visitadas ou conteúdos mais acedidos (cookies de analítica); ou
• (b) Adaptar a publicidade e marketing com base nos seus comportamentos e perfil, adaptando os anúncios a apresentar (cookies de seguimento, publicidade, analítica); ou
• (c) Terceiros, que não o dono do website, os quais recolhem as suas informações de navegação através de diferentes sítios web de modo a criar os referidos perfis (cookies de terceiros).

8.5. O armazenamento destes cookies de seguimento, publicidade, analítica e de terceiros dependerá sempre da sua aceitação e consentimento prévio, podendo esse consentimento ser retirado em qualquer momento através de ferramentas específicas e/ou do seu navegador.

8.6. De forma semelhante aos cookies, os pixels de rastreamento, web beacons e outras ferramentas semelhantes são imagens e/ou pedaços de código carregados quando o utilizador visita um website, uma página ou um conteúdo, mas também, quando abre um email.

8.7. Essas ferramentas contêm uma ligação externa para um servidor da ferramenta e permite rastrear o comportamento do utilizador, para obter dados para marketing online, análises, mas também, o marketing de redireccionamento.

8.8. Quando o utilizador visita o website de destino esta operação é registada e anotada nos arquivos de registo (log) do servidor da ferramenta, podendo incluir várias informações sobre o utilizador, nomeadamente, o sistema operativo, duração da visita, ou, o endereço IP.

8.9. O armazenamento destas ferramentas dependerá sempre da sua aceitação e consentimento prévio, podendo esse consentimento ser retirado em qualquer momento através de ferramentas específicas e/ou do seu navegador.

8.10. Para saber mais sobre os cookies que utilizamos deve consultar a página Cookies, onde encontra também a ferramenta de gestão de cookies deste site.

8.11. Para saber como retirar o consentimento, em qualquer momento, consulte a Secção 13 desta Política ou abra a ferramenta de gestão de cookies.

9. Como utilizamos os cookies, pixels de rastreamento e outras tecnologias semelhantes?

9.1. Neste site, e à data desta versão, são utilizados apenas cookies e armazenamento estritamente necessários (sessão, autenticação, segurança e memória da sua escolha de cookies). Não estão activas ferramentas de seguimento, publicidade, analítica ou de terceiros.

9.2. Pode retirar o consentimento em qualquer momento através de:

• (a) Abrindo a ferramenta de gestão de cookies para ajustar e definir as suas preferências ou excluir esses cookies nas configurações do seu navegador; ou
• (b) Através das configurações do navegador, desactivando os cookies e as outras ferramentas, de acordo com as instruções disponíveis no seu navegador (Firefox, Google Chrome, Microsoft Edge, Safari, Brave; para outros navegadores deverá consultar o fornecedor); ou
• (c) Utilizando uma ferramenta de bloqueio que pode ser utilizada como extensão do seu navegador.

10. Como protegemos os seus dados pessoais?

10.1. Os seus dados pessoais são mantidos em segurança através da adopção de diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo que procuram assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade das operações de tratamento, por exemplo, garantindo que o seu acesso só ocorre por quem esteja devidamente autorizado.

10.2. Para proteger os seus dados pessoais só recorremos a fornecedores de centros de dados que nos ofereçam medidas de segurança adequadas e documentadas, nomeadamente, garantias que os seus dados pessoais são armazenados em servidores que são mantidos em ambientes controlados com acessos limitados e que ofereçam garantias de resiliência.

10.3. Os dados pessoais são mantidos em servidores que nos oferecem as garantias de segurança adequadas à protecção dos dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

10.4. De igual modo, quando navega no WEBSITE, protegemos os seus dados com criptografia, como por exemplo, Transport Layer Security (TLS, é um protocolo de segurança que protege as telecomunicações via internet).

10.5. Embora tomemos os cuidados e as precauções que entendemos adequadas para proteger os dados pessoais que nos fornece e recolhemos, é preciso ter consciência que nenhum sistema de segurança é totalmente impenetrável.

10.6. Relembramos que deve ter determinados cuidados na sua navegação e utilização do WEBSITE, nomeadamente, quando navegue em redes públicas ou partilhadas, sendo recomendado que mantenha a sua palavra-chave secreta e não a partilhe com outras pessoas (caso acredite que a sua palavra-chave foi utilizada indevidamente, deve avisar-nos de imediato). Deve também ter o cuidado de iniciar e terminar a sessão sempre que fecha o navegador.

11. Quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

11.1. Os seus dados pessoais serão conservados pelo tempo necessário às finalidades a que se destinam, conforme elencado nesta Política de Privacidade. Assim:

• Adesão à AMD: durante o período de adesão por parte da entidade de quem a pessoa singular é representante e/ou colaborador.
• Inscrição na Lista de Oposição (Lista Robinson): prazo legal e/ou regulamentar aplicável, incluindo os prazos de conservação previstos na legislação fiscal, comercial e regulação sectorial; trânsito em julgado de uma decisão derivada de reclamações, procedimentos administrativos ou acções judiciais.
• Analisar, responder e gerir mensagens no âmbito do apoio ao Associado: durante o período de consulta por parte da entidade de quem a pessoa singular é representante e/ou colaborador, no máximo de cinco (5) anos após a recepção da mensagem.
• Analisar, responder e gerir mensagens e pedidos de informação de Não-Associados: no máximo de um (1) ano após a recepção da mensagem ou pedido de informação.
• Enviar newsletters ou outras comunicações que nos pediu e/ou que possam ser do seu interesse: no máximo de cinco (5) anos após a subscrição.
• Analisar, responder e gerir mensagens e pedidos de informação de Utilizadores inscritos na Lista de Oposição (Lista Robinson): prazo legal e/ou regulamentar aplicável, incluindo os prazos de conservação previstos na legislação fiscal, comercial e regulação sectorial; trânsito em julgado de uma decisão derivada de reclamações, procedimentos administrativos ou acções judiciais.
• Operações de gestão do WEBSITE: ver Ponto 9.
• Segurança dos sistemas de informação e prevenção de fraudes: mínimo: seis (6) meses (art. 115(1), Código Penal); máximo: cinco (5) anos (art. 118(1)(c), Código Penal).
• Adaptação, melhoria e modificação dos serviços através da identificação de tendências de utilização, análise de dados e auditorias: no máximo de cinco (5) anos.

11.2. Caso resulte da lei algum período específico ou obrigatório, o período de conservação dos dados será esse.

11.3. Sem prejuízo, os prazos indicados não prejudicam a conservação dos dados pessoais para além daqueles períodos nas seguintes situações:

• (a) enquanto não decorrer o prazo de prescrição de quaisquer direitos relacionados com essa finalidade;
• (b) para efeitos da declaração, exercício ou defesa de direitos da AMD num processo judicial;
• (c) enquanto não decorrer o trânsito em julgado de alguma decisão judicial em caso de litígio relacionado com essa finalidade;
• (d) para o cumprimento de novas obrigações jurídicas a que a AMD fique sujeita;
• (e) para o cumprimento de despachos de autoridades judiciárias e/ou órgãos de polícia criminal no âmbito de processo judicial devidamente identificado, em cumprimento de despacho fundamentado da autoridade judiciária competente;
• (f) para o cumprimento de actos emanados por autoridades administrativas e entidades reguladoras competentes no âmbito dos seus poderes e competências, nomeadamente, processos administrativos devidamente identificados e fundamentados.

11.4. Em todos os outros casos, os dados pessoais serão conservados no máximo durante os tempos acima indicados, períodos que a AMD entende como suficiente para cumprimento das finalidades acima indicadas.

11.5. Findo o período de conservação, todos os dados pessoais recolhidos serão eliminados ou anonimizados.

12. Como pode exercer os seus direitos

12.1. Antes de explicarmos como pode exercer os seus direitos, convém conhecer quais são esses direitos.

12.2. Assim, a legislação atribui-lhe o direito de nos solicitar o exercício dos seguintes direitos, os quais são exercidos de acordo e dentro dos limites definidos na legislação:

• Acesso: confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objecto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de aceder aos seus dados pessoais.
• Rectificação: rectificação dos dados pessoais inexactos que lhe digam respeito e a que os seus dados pessoais incompletos sejam completados.
• Apagamento: apagamento dos seus dados pessoais quando se aplique um dos motivos elencados na legislação.
• Limitação: limitação do tratamento se se aplicar uma das situações elencadas na legislação.
• Oposição: opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito ou a ficar sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis.
• Portabilidade: receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática.
• Retirar o consentimento: retirar o consentimento previamente fornecido para algumas actividades de tratamento.

12.3. Para efeito do exercício dos direitos acima indicados deverá contactar a AMD através do seguinte email amdportugal@amd.pt.

12.4. Caso nos solicite a eliminação de alguns dos seus dados pessoais ou da sua totalidade, alguns dos serviços solicitados poderão não lhe ser prestados e a AMD poderá conservar apenas os dados pessoais necessários para o cumprimento das obrigações legais a que se encontra vinculada.

12.5. Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto à autoridade de controlo competente (em Portugal, a Comissão Nacional de Protecção de Dados em www.cnpd.pt).

13. Como retirar o consentimento

13.1. Tem o direito de retirar os seus consentimentos a qualquer momento e sem qualquer justificação.

13.2. Relembramos que a retirada do consentimento não compromete a licitude dos tratamentos que foram efectuados com base no consentimento previamente dado e que a AMD irá manter registo desse consentimento para cumprir com as suas obrigações legais (demonstrar a licitude do tratamento até ao momento da retirada do consentimento).

13.3. Para retirar o consentimento:

• Enviar newsletters ou outras comunicações que nos pediu e/ou que possam ser do seu interesse: no rodapé das mensagens encontra a possibilidade de remover/unsubscribe.
• Operações de gestão do WEBSITE (cookies): abrindo a gestão de cookies, à qual pode aceder pela ligação «Gerir cookies» no rodapé deste site ou na página Cookies, e ajustar e definir as suas preferências ou excluir esses cookies nas configurações do seu navegador; através das configurações do navegador, desactivando os cookies e as outras ferramentas; ou utilizando uma ferramenta de bloqueio que pode ser utilizada como extensão do seu navegador.

14. Quando comunicamos dados a terceiros?

14.1. A AMD poderá recorrer a terceiros (subcontratantes) para a prestação de determinados serviços, por exemplo, a nível de gestão de centro de dados, manutenção e apoio técnico, marketing, facturação ou gestão de pagamentos de quotas, podendo estes ter acesso a alguns dos dados pessoais, nomeadamente, os dados necessários para os fins contratualizados.

14.2. No caso de inscrição na Lista de Oposição (Lista Robinson), a AMD irá comunicar os dados pessoais aos Associados da AMD e às empresas interessadas que subscrevam a Lista de Oposição, para efeito do cumprimento das suas obrigações.

14.3. A AMD assegura que as entidades que tenham acesso aos dados são credíveis e oferecem elevadas garantias de protecção, nunca lhes sendo transmitidos dados para além do necessário à prestação do(s) serviço(s) contratado(s), permanecendo, contudo, a AMD como responsável pelos dados pessoais disponibilizados.

14.4. A AMD poderá ainda comunicar os seus dados às seguintes entidades:

• (a) Parceiros da AMD, com autorização prévia da sua parte;
• (b) Autoridade Tributária, para efeitos de cumprimento de obrigações fiscais;
• (c) Mandatários judiciais e tribunais, para efeitos de representação, declaração, exercício ou defesa de direitos da AMD em processos judiciais;
• (d) Autoridades judiciárias ou órgãos de polícia criminal competentes no âmbito de processo judicial devidamente identificado, em cumprimento de despacho fundamentado da autoridade judiciária competente.

15. Websites de terceiros

15.1. O WEBSITE poderá conter ligações para outros websites os quais poderão recolher e tratar os seus dados pessoais para finalidades desses mesmos websites, e esse tratamento é da exclusiva responsabilidade dos proprietários desses websites, não tendo a AMD qualquer responsabilidade pelas suas políticas e/ou práticas.

15.2. Exemplo desses terceiros são o LinkedIn ou as plataformas sociais Meta através dos botões que estão presentes no WEBSITE, ou a Google através dos vídeos (YouTube) presentes no WEBSITE.

16. Transferências de dados para fora da União Europeia

16.1. Por defeito não irão ocorrer quaisquer transferências de dados para fora do Espaço da União Europeia.

16.2. Caso possam ocorrer transferências de dados para países terceiros que não pertençam à União Europeia, nomeadamente, quando necessário para efeitos de alguma prestação de serviços à AMD, irão ser cumpridas as regras legais, nomeadamente no que respeita à adequabilidade do país de destino relativamente à protecção de dados pessoais e aos requisitos que são aplicáveis a estas transferências, não sendo transferidos dados pessoais para jurisdições que não ofereçam garantias de segurança e protecção.

17. Os menores

17.1. O WEBSITE não é dirigido a menores de treze (13) anos, pelo que solicitamos que estes menores não nos forneçam dados pessoais através do WEBSITE.

18. Dados pessoais de categorias especiais

18.1. A AMD agradece que não nos envie e não nos dê a conhecer quaisquer informações relacionadas com:

• (a) A saúde física ou mental, incluindo, informações sobre prestação de serviços de saúde ou informações que revelem informações sobre o seu estado de saúde;
• (b) A origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas, associação sindical, informações genéticas, informações biométricas ou dados relativos a vida sexual ou a orientação sexual.

18.2. Caso ainda assim nos envie ou dê a conhecer essas categorias de dados pessoais, estes serão imediatamente apagados.

19. Alterações à Política de Privacidade

19.1. A AMD reserva-se no direito de reajustar ou alterar a presente Política de Privacidade, a qualquer momento, sendo essas alterações publicitadas.

20. Os nossos detalhes de contacto

20.1. Caso tenha alguma dúvida ou questão relacionada com esta Política de Privacidade por favor contacte-nos por escrito através do formulário de contacto ou do seguinte email amdportugal@amd.pt.

21. Última versão

Carnaxide (Portugal), 21.08.2024.

Anexo 1 — Informação relativa ao tratamento de dados pessoais para efeitos de inscrição na Lista de Oposição (Lista Robinson)

Responsável pelo tratamento: AMD — Associação Portuguesa de Marketing Directo e Digital (AMD), NIPC 501.903.186, sede na Estrada de Queluz, 91 — 2794-100 Carnaxide (Portugal), amdportugal@amd.pt.

Finalidades, fundamentos e duração do tratamento

• Diligências pré-contratuais para inscrição na Lista de Oposição. Fundamentos: necessário para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador; necessário para o cumprimento de obrigações legais da AMD no âmbito da legislação, regulação sectorial e protocolos relativos à publicidade domiciliária, nomeadamente por via postal, distribuição directa, telefone e telecópia. Duração: prazo legal e/ou regulamentar aplicável, incluindo os prazos de conservação previstos na legislação fiscal, comercial e regulação sectorial; trânsito em julgado de uma decisão derivada de reclamações, procedimentos administrativos ou acções judiciais.
• Gestão da inscrição na Lista de Oposição. Fundamentos: necessário para a execução de um contrato no qual o Utilizador é parte; necessário para o cumprimento de obrigações legais da AMD no âmbito da legislação, regulação sectorial e protocolos relativos à publicidade domiciliária. Duração: prazo legal e/ou regulamentar aplicável; trânsito em julgado de uma decisão derivada de reclamações, procedimentos administrativos ou acções judiciais.
• Comunicação dos dados pessoais do Utilizador constantes da Lista de Oposição a todos os Associados da AMD. Fundamentos: necessário para a execução de um contrato no qual o Utilizador é parte; necessário para o cumprimento de obrigações legais da AMD no âmbito da legislação, regulação sectorial e protocolos relativos à publicidade domiciliária. Duração: prazo legal e/ou regulamentar aplicável; trânsito em julgado de uma decisão derivada de reclamações, procedimentos administrativos ou acções judiciais.
• Comunicação dos dados pessoais do Utilizador constantes da Lista de Oposição a todas as empresas interessadas que subscrevam a Lista de Oposição. Fundamentos e duração idênticos aos anteriores.
• Realização de comunicações necessárias ao abrigo dos Termos e Condições, dos Serviços e da legislação. Fundamentos e duração idênticos aos anteriores.
• Realização de inquéritos de satisfação aos Utilizadores com o objectivo de verificação da qualidade do fornecimento e serviço prestado. Fundamento: necessário para prossecução do interesse legítimo da AMD em avaliar e melhorar continuamente a qualidade dos seus serviços para garantir uma experiência de alta qualidade aos Utilizadores, realizando para o efeito inquéritos de satisfação, para identificar e corrigir falhas e optimizar a relação com os Utilizadores, preservando a sua privacidade e direitos. Duração: durante a relação contratual ou até que o Utilizador exerça o seu direito de oposição.
• Cumprimento de obrigações legais, nomeadamente no âmbito da legislação fiscal, comercial e regulação sectorial. Fundamento: necessário para o cumprimento de obrigações legais da AMD no âmbito da legislação comercial, administrativa, consumo e fiscal. Duração: prazo legal e/ou regulamentar aplicável; trânsito em julgado de uma decisão derivada de reclamações, procedimentos administrativos ou acções judiciais.
• Realização de auditorias internas com a finalidade de prevenção, detecção e controlo de fraudes. Fundamento: necessário para prossecução do interesse legítimo da AMD em prevenir, detectar e controlar fraudes, assegurando a integridade dos processos internos e protegendo a organização e os Utilizadores, Associados e as empresas interessadas contra actividades ilícitas, como o uso abusivo dos dados pessoais, a fraude, garantindo assim a segurança, conformidade e confiança na relação contratual. Duração: durante a relação contratual ou até que o Utilizador exerça o seu direito de oposição.
• Gestão e melhoria do Serviço da Lista de Oposição. Fundamentos: necessário para a execução de um contrato com o Utilizador; necessário para a prossecução do interesse legítimo da AMD na gestão e melhoria contínua do Serviço. Duração: prazo legal e/ou regulamentar aplicável; trânsito em julgado de uma decisão derivada de reclamações, procedimentos administrativos ou acções judiciais; no caso dos interesses legítimos, durante a relação contratual ou até que o Utilizador exerça o seu direito de oposição.
• Fins probatórios, no âmbito de garantir o exercício de direitos da AMD. Fundamento: necessário para a prossecução dos interesses legítimos da AMD em conservar dados para fins probatórios. Duração: durante a relação contratual e, finda esta, até à prescrição ou caducidade de eventuais direitos do Utilizador e/ou da AMD, ou, até que o Utilizador exerça o seu direito de oposição.
• Assegurar que o Serviço cumpre com medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança. Fundamento: necessário para o cumprimento de obrigações legais da AMD no âmbito da legislação de protecção de dados pessoais, nomeadamente do Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados. Duração: prazo legal e/ou regulamentar aplicável; trânsito em julgado de uma decisão derivada de reclamações, procedimentos administrativos ou acções judiciais.

Categorias de destinatários

A AMD irá comunicar os dados pessoais aos Associados da AMD e às empresas interessadas que subscrevam a Lista de Oposição, para efeito do cumprimento das suas obrigações.

A AMD poderá recorrer a terceiros (subcontratantes) para a prestação de determinados serviços, por exemplo, a nível de gestão de centro de dados, manutenção e apoio técnico, podendo estes ter acesso a alguns dos dados pessoais, nomeadamente, os dados necessários para os fins contratualizados.

A AMD poderá ainda comunicar os seus dados às seguintes entidades, sem limitação:

• (a) Autoridades administrativas e/ou regulatórias e outras entidades a quem a AMD deva comunicar dados por força e nos termos das disposições legais e regulamentares aplicáveis;
• (b) Mandatários judiciais e tribunais, para efeitos de representação, declaração, exercício ou defesa de direitos da AMD em processos judiciais;
• (c) Autoridades judiciárias ou órgãos de polícia criminal competentes no âmbito de processo judicial devidamente identificado, em cumprimento de despacho fundamentado da autoridade judiciária competente.

Transferências para fora da União Europeia

Não se prevêem transferências para fora da UE.

Os seus direitos

Acesso; rectificação; apagamento; limitação; oposição; portabilidade; retirada de consentimento. Os direitos elencados são exercidos de acordo com os limites definidos na lei.

Como exercer os seus direitos / retirar o seu consentimento

Por email para amdportugal@amd.pt; ou por carta, endereçada à AMD, para a seguinte morada: Estrada de Queluz, 91 — 2794-100 Carnaxide (Portugal).

Autoridade de controlo

Comissão Nacional de Protecção de Dados, www.cnpd.pt.

A comunicação de dados pessoais constitui uma obrigação legal: sim. A comunicação de dados pessoais constitui uma obrigação contratual: sim. A comunicação de dados pessoais constitui um requisito necessário para celebrar um contrato: sim. Existe obrigação de fornecer os dados pessoais: sim. Consequências de não fornecer esses dados: caso os dados pessoais não sejam fornecidos, os Termos e Condições não serão celebrados e não será realizada a inscrição na Lista de Oposição, não ocorrendo comunicação dos dados pessoais do Utilizador constantes da Lista de Oposição a todos os Associados da AMD e às empresas interessadas que subscrevam a Lista de Oposição. Existem decisões automatizadas: não. Existe definição de perfis: não.